Termos de Uso

Última atualização: 08/10/2026

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma SCard, sistema de gestão de clubes de benefícios (associados, renovações, cobranças, cartões digitais, contratos e portal de parceiros), operada pela VITTORA TREINAMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.763.725/0001-02, sociedade empresária limitada com sede na Rua Irma Clara Wilma Rockenbach, nº 43, bairro Vila Esperança, Tubarão/SC, CEP 88708-303 ("Vittora" ou "Plataforma"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos.

2. Serviços financeiros prestados pelo Asaas

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A Vittora atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O usuário declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos, bem como a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos, são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., nos termos da regulamentação vigente (Resolução Conjunta nº 16/2025 do Banco Central do Brasil).

A Vittora cobra apenas pelo uso do seu software e dos serviços de gestão. As operações financeiras (Pix, boletos, cartão e demais movimentações) são realizadas pelo Asaas, que também é responsável por segurança, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), identificação de clientes (KYC) e prevenção a fraudes.

3. Suporte sobre pagamentos

Para dúvidas ou problemas relacionados às operações financeiras de pagamentos, o usuário pode acionar diretamente o Asaas:

  • 0800 009 0037 (somente Pessoa Jurídica)
  • 0800 009 0037 (somente mensagens)
  • contato@asaas.com.br

4. Cadastro e responsabilidades do usuário

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter a confidencialidade de suas credenciais e responder pelas atividades realizadas em sua conta. É vedado o uso da Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

5. Planos, cobranças e cancelamento

Valores, periodicidade, taxa de adesão e prazo contratual de cada plano são informados antes da contratação. As cobranças recorrentes seguem as condições do plano escolhido e do contrato assinado. Cancelamentos e reajustes observam o contrato e a legislação aplicável.

6. Proteção de dados

Os dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), para execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e prestação dos serviços. Dados necessários ao processamento de pagamentos são compartilhados com o Asaas, que os trata nos termos de suas próprias políticas.

7. Propriedade intelectual

Software, marcas, layouts e conteúdos da Plataforma pertencem à Vittora ou a seus licenciantes. O uso não transfere qualquer direito de propriedade ao usuário.

8. Limitação de responsabilidade

A Vittora empenha-se em manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. A responsabilidade pelos serviços financeiros e de pagamentos é do Asaas, conforme a seção 2.

9. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, com a versão vigente sempre disponível nesta página. Fica eleito o foro da Comarca de Tubarão/SC para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.

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